Infelizmente, o superendividamento ainda é uma realidade muito forte na população brasileira, tendo em vista as inúmeras possibilidades de empréstimos e as dívidas acumuladas.
A lei do superendividamento (Lei 14.871/21) veio basicamente para ajudar o endividado que não consegue regularizar sua vida financeira, muitas vezes por conta dos altos juros.
Se esse é o seu caso, saiba que, atendendo a alguns pré-requisitos, os bancos podem ser obrigados a renegociar suas dívidas, reduzindo o valor as parcelas, através de um plano de repactuação.
Esse plano de repactuação (plano de pagamento) é apresentado através de uma ação judicial, movida contra todos os bancos os quais você possui dívidas (empréstimos, cartão de crédito, cheque especial e etc.), de forma que você consiga pagar um valor mensal sem comprometer a maior parte de sua renda.
Temos conseguido obter decisões que limitam o pagamento ao valor equivalente a 35% da remuneração do servidor, desde o início do processo, através de um pedido liminar, bem como que seja retirado o seu nome do SERASA, para que seja possível ter uma tranquilidade financeira enquanto o acordo não é pactuado, conforme caso prático abaixo:
Para melhor exemplificar, vamos analisar a seguinte situação: você recebe um salário/aposentadoria no valor de R$ 5.000,00 e seus empréstimos consignados e não consignados tomam 80% desse valor (R$ 4.000,00), podemos realizar um plano de repactuação dessas dívidas, para limitar o pagamento mensal dos empréstimos no valor total de R$ 1.750,00 (35% de sua renda), neste caso, você teria “de volta” R$ 2.250,00 do seu salário.
Por isso, caso você esteja com boa parte da sua renda comprometida, conte com apoio de equipe jurídica especializada para te auxiliar. Além de conseguir forçar as instituições financeiras a renegociar a sua dívida, os Bancos podem reduzir e muito o seu saldo devedor, desde que isso seja feito da forma correta.
Se você ficou com alguma dúvida se a nova Lei do Superendividamento pode te ajudar, temos um advogado de plantão que pode realizar uma análise do seu caso, clique no botão abaixo e entre em contato.